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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:18
Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância
Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, argumentou que precisava analisar melhor o tema. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:42
CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade
A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 09:32
Projeto de Lei do Senado muda regras de prescrição da pena para combater impunidade
A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 09:46
Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos
Outra proposta na pauta da CCJ é o PLS 272/2016, que considera atos de terrorismo: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 14:42
Deputados se opõem a idade mínima na aposentadoria proposta pelo presidente Michel Temer
Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:38
Rodrigo Maia pede que STF decida sobre andamento do pedido de impeachment de Michel Temer
Presidente da Câmara diz que processo traria 'elevado ônus institucional' e pediu que a definição seja dada por todo o tribunal, e não por liminar de um ministro.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo
Tribunal do Trabalho notificará a pessoa de direito público responsável pela paralisação, para que, no prazo de 30 dias, exponha os seus argumentos, passando a integrar o processo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:03
Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório
Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:15
Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável
O incidente foi suscitado pela Quarta Turma do Tribunal, em recurso interposto por companheira, contra o espólio do companheiro
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:55
Empresa indenizará trabalhadora concursada que foi impedida de assumir cargo em razão de deficiência visual
Um fator que influenciou muito na decisão da magistrada foi o contraste entre a resistência preconceituosa da empresa e a determinação corajosa da trabalhadora, que, apesar dos obstáculos, não desistiu de lutar pelos seus direitos
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:22
Internacional isentado de permitir acesso de dependentes de sócios a estádio sem aquisição de ingresso
O fato de ter sido permitida a entrada em outras ocasiões, sem a aquisição do ingresso, por óbvio, não gera direito adquirido ao associado ou seus dependentes, cabendo ao Clube definir as regras
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:30
Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.
Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 11:55
TSE multa presidente Lula em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff
A Corte entendeu que Lula fez promoção pessoal de Dilma em discurso proferido durante inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), no dia 9 de fevereiro deste ano.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.
Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo em execução criminal. Progressão de regime.
Exame criminológico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.
Antecipação da tutela inaudita altera parte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de trabalho. Regime jurídico. Celetista. Comprovação. Efeitos.
Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:15
MPF: basta a carteira de identidade para idoso ter direito a ônibus gratuito
Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Criança na fila de espera ganha o direito a intervenção cirúrgica imediata.
Cuida-se de ação cominatória proposta por GUSTAVO DE VASCONCELOS FERREIRA contra DISTRITO FEDERAL em que visa o autor compelir o réu a submetê-lo a cirurgia de craniossinostose sagital.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.
Habeas corpus. Receptação e tráfico e associação.
